CONTRA A CORRUPÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO, POR UMA PETROBRAS 100% ESTATAL A SERVIÇO DO POVO BRASILEIRO!

Dalmo Rodrigues, de Santos (SP)
Na noite da última quarta-feira (23/04), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, determinou a abertura no Senado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) exclusiva para apurar as denúncias que envolvem a Petrobras.
Estariam entre os principais focos de trabalho da futura CPI, a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA; a suspeita de propina envolvendo a holandesa SBM Offshore, que aluga plataformas à Petrobras, e o possível superfaturamento de refinarias, como a Abreu e Lima (PE).
A direita corrupta e privatista, que hoje “clama” por transparência, comemora o resultado de olho nas eleições. Não nos enganemos: esses setores – PSDB, DEM e o PPS – enxergam na CPI não a oportunidade de investigar rigorosamente os fatos, mas sim a chance de aprofundar o ataque à empresa e fortalecer o discurso privatista.
Do outro lado, o PT e seus aliados (PMDB, PP, etc.) querem jogar a sujeira para debaixo do tapete. Os petistas e a sua base de apoio no Congresso buscam esconder o “balcão de negócios” no qual foi transformado a Petrobras. Ao contrário do que afirma o governo, a privatização seguiu nos governos Lula e Dilma. Desde de 2002, já foram 6 leilões de reservas de petróleo, com destaque para a trágica privatização do pré-sal, com a venda do Campo de Libra, em outubro de 2013.
Diante deste quadro, as dúvidas sobre como defender a Petrobras se acentuam e uma pergunta fundamental torna-se imperiosa: qual a saída dos trabalhadores para esta crise?
Este artigo busca fortalecer uma terceira posição, uma posição independente dos trabalhadores em defesa de uma Petrobras 100% estatal a serviço do povo brasileiro.
O papel da imprensa e da direita
Se parece existir um consenso entre aqueles que reivindicam a defesa da Petrobras estatal, é a necessidade de combater e desmascarar a hipocrisia da direita e da grande imprensa. Esses setores, que hoje fingem se preocupar com os rumos da empresa, sempre atuaram como defensores do sucateamento e privatização da maior empresa do país. Foi assim que privatizaram a Vale, o setor de telecomunicações e muitas outras estatais nos anos 1990, em meio a denúncias de favorecimentos e corrupção.
É preciso combater a hipocrisia e o cinismo da grande mídia, dos tucanos e dos demos. Por detrás do discurso da “ética” e da “transparência”, está a sanha privatista daqueles que querem destruir a Petrobras.
Defender a Petrobras ou governo Dilma?
A batalha contra o oportunismo da direita e da imprensa burguesa – que é parte fundamental da defesa pela Petrobras – não pode ser confundida com a defesa do governo Dilma.
Infelizmente, os governos Lula e Dilma deram sequência ao curso privatista iniciado com FHC. O monopólio estatal do petróleo não foi recuperado, o pré-sal foi vendido a preço de banana para as multinacionais, a terceirização desenfreada e o desinvestimento dão o tom da gestão da companhia. Soma-se a isso, as denúncias de corrupção e superfaturamentos bilionários.
Tristemente, o movimento sindical governista, como a CUT e FUP, saí em defesa do governo federal. Sob o pretexto de defender a Petrobras, assumem a tarefa de blindar o PT de possíveis derrotas eleitorais.
Em nossa opinião, defender a Petrobras significa, além de atacar a direita privatista, denunciar e combater as políticas do governo Dilma que privatizam e fragilizam a companhia. É preciso acabar com o “balcão de negócios” que se transformou a direção da empresa sob o comando do PT e de seus aliados no governo (PMDB, Maluf, entre outros). É preciso reverter o Leilão de Libra e resgatar o monopólio estatal do Petróleo.
O movimento sindical não deve estar atrelado ao governo. Nossa obrigação é construir um amplo campo em defesa da Petrobras, um terceiro campo – independente e dos trabalhadores.
Temos que fazer como Silvio Sinedino, representante dos empregados da Petrobras em 2012, que cobrou em diversas reuniões do Conselho de Administração (CA) explicações detalhadas sobre a compra de Pasadena. Guido Mantega, Dilma Rousseff e, mais recentemente, Graça Foster, nada fizeram – mesmo sendo membros do CA ao longo desses anos. A realidade, por mais dura que seja, é que os maiores aliados da direita foi o próprio PT e o movimento sindical governista.
Um erro individual ou um erro de projeto político?
O PT não é vítima nesta crise. Pelo contrário, colaborou decisivamente para a exposição e enfraquecimento da companhia, sendo responsável ativo pelo bombardeio que a direita oportunista desfere contra a maior empresa do país.
Por isso, somos forçados a dizer que Dilma mente quando indica em seus discursos que a crise na empresa é fruto de “ações individuais e pontuais”. O que acontece na Petrobras é a expressão das escolhas feitas pelo PT.
Para chegar ao poder, e depois para construir maioria no Congresso, lançou mão de acordos com corruptos, empresários, partidos da velha direita e herdeiros da ditadura. Essa escolha gerou uma fatura: levar para a alta direção da Petrobras, e de outras estatais, a lógica do vale-tudo, transformando a empresa em um grande balcão de negócios.
Em nome da governabilidade, o PT promoveu o loteamento de cargos estratégicos da companhia entre os partidos da base aliada, criando as condições para fragilizar e expor à empresa a todo tipo de corrupção e irregularidades. Sem qualquer critério, passou a nomear em diretorias com vultuosos orçamentos gente como Paulo Roberto Costa, ex-diretor da empresa preso por suspeita de lavagem de dinheiro.
Paulo Roberto foi indicado por, nada menos, que o PP (Partido Progressista) – legenda comandada pelo corrupto Paulo Maluf.  Isso sem citar as inúmeras empreiteiras, muitas delas financiadoras das campanhas eleitorais do PT e PMDB, que ganham dezenas de contratos na Petrobras – muitos, sem licitação.
A tentativa de privatizar a Petrobras não é recente. Aliás, por seu caráter estratégico para a economia brasileira, tal perigo sempre esteve e estará por perto; começou de modo agressivo, rápido e aberto pelas mãos do PSDB, mas está sendo mantido pelo PT. Mesmo que nem todos os trabalhadores ainda enxerguem isso com clareza, mesmo que o governo execute este plano em nome do “desenvolvimento do país”, de forma silenciosa, lenta e disfarçada.
É preciso dizer: a Petrobras está sendo privatizada
Se por um lado é inegável a sanha privatista do PSDB, por outro, infelizmente, é também verdade que o PT executa uma privatização velada do petróleo brasileiro e da Petrobras.
Muitos defensores do governo afirmam que o que está em jogo não é Pasadena, mas sim o pré-sal. No entanto, se esquecem de dizer que o próprio PT já entregou parte importante desta riqueza ao estrangeiro. No ano passado, pelas mãos de Dilma, se materializou o leilão de Libra, simplesmente a maior entrega do petróleo brasileiro de toda a história. Dilma não escapará da marca de ter vendido por R$ 15 bilhões (valor do bônus pago pelo consórcio vencedor) uma riqueza estimada em, pelo menos, R$ 3 trilhões.
Ainda sobre a privatização velada da Petrobras, salta aos olhos perceber que de todas as plataformas da companhia localizadas na Bacia de Santos apenas duas são operadas diretamente pela estatal (Merluza e Mexilhão), por petroleiros diretos. As demais, mesmo de propriedade da empresa, têm sua operação transferida para companhias contratadas e trabalhadores terceirizados. Isso, evidentemente, o governo prefere omitir.
As demais plataformas, todas elas, são operadas por empresas terceirizadas com estrutura marcada por equipamentos de qualidade muito inferior e padrões de segurança muito mais “flexíveis”, aumentando sensivelmente os riscos de acidente.
Essa privatização disfarçada se manifesta de diversas formas. A composição da força de trabalho é um exemplo. Foi na gestão petista que a mão de obra terceirizada teve um salto gigantesco. Hoje, existem aproximadamente 90 mil empregados próprios e quase 400 mil terceirizados – as maiores vítimas de acidentes de trabalho (muitos deles fatais), calotes e direitos rebaixados.
Na política de redução de custos, responsável por desencadear todo um clima de insegurança, a privatização velada também encontra terreno fértil. Somente com o PROCOP, programa de otimização de custos operacionais, foram economizados em 2013 mais de R$ 6,5 bilhões. Oficialmente, esta cifra foi alcançada de modo criterioso e planejado, mas a realidade demonstra o contrário: os custos estão sendo reduzidos na mesma proporção em que as condições de trabalho se tornam cada vez piores, os acidentes mais frequentes e as jornadas mais extenuantes.
Nenhuma das concessões e melhorias implantadas para se diferenciar do PSDB, como a retomada dos concursos e de investimentos em áreas abandonadas por FHC, foram suficientes para reverter a lógica do lucro e do capital. Se nos governos de FHC tivemos cinco rodadas de leilão de petróleo, é preciso relembrar que nos governos petistas já tivemos seis rodadas.
A verdade é que o PT abandonou a chance de reestatizar a Petrobras, uma de suas bandeiras históricas antes de chegar à presidência. Os trabalhadores, certamente, estariam na linha de frente desta luta. Com isso, inaugurou uma política de privatização muito mais inteligente e nociva do que a arquitetada pelo PSDB, porque em vez de privatizar com a defesa franca de um projeto neoliberal, colocou em prática uma privatização disfarçada, cheia de sutilezas.
O que Pasadena nos mostra?
Na ansiedade de defender sua gestão como presidente da Petrobras, período em que Pasadena foi adquirida, José Sérgio Gabrielli fez uma confissão no mínimo curiosa em artigo publicado na Folha de S. Paulo, sob o título ‘Pasadena: mitos e verdades’.
Segundo ele, a decisão (de comprar Pasadena) “atendia ao planejamento estratégico da companhia definido em 1999, no governo FHC”. Ou seja, admite involuntariamente que a compra da refinaria enquadrava-se no planejamento elaborado pelo governo tucano. Planejamento, diga-se, elaborado num período de grandes ataques do PSDB à Petrobras. Foi nesta época que o monopólio do petróleo foi quebrado, que a greve histórica da categoria foi reprimida com o Exército e que a empresa foi escancarada para o capital privado internacional, quase mudando seu nome para Petrobrax.
A abertura do capital da empresa à bolsa de Nova York desencadeou a desnacionalização de 30% de suas ações, sendo que hoje 53% estão nas mãos de capitalistas. E embora o governo mantenha o controle com 55% dos votos, 60% do valor econômico da empresa está em mãos privadas. Quem dá as cartas, em última instância, é a burguesia. E o governo é seu agente.
Por isso, mais do que questionar os valores da compra de Pasadena e as reais cifras do negócio, devemos nos perguntar por que a empresa resolveu expandir sua atuação para o exterior. Para quê e para quem?
Esta política, em nossa opinião, tinha como principal função obter lucro… para os acionistas. Sem nenhuma conexão com qualquer política voltada para a soberania energética nacional, sem nenhuma subordinação a uma política calçada nos interesses sociais do país. Todo o plano estratégico da empresa, desde FHC até Dilma, é hierarquizado pela necessidade de garantir lucro e rentabilidade aos acionistas.
Contra a privatização e corrupção, Petrobras 100% Estatal
Somente com a retomada de uma Petrobras 100% Estatal, sob o controle dos trabalhadores, teremos uma empresa sem privatização e sem corrupção, a serviço do povo brasileiro. Assim, poderemos construir um Conselho Administrativo completamente distinto deste que está aí. Um CA formado por membros de entidades sindicais, movimentos sociais e órgãos ligados aos trabalhadores, todos eleitos em suas bases. E uma Diretoria Executiva que seja eleita entre funcionários de carreira, com prestação de contas sistemática de seus atos à categoria, sob pena de terem seus cargos revogados.
Defendemos uma empresa controlada por aqueles que fazem as máquinas funcionarem, por extrair do solo brasileiro a riqueza que, nas mãos do Estado e dos trabalhadores, pode revolucionar a educação, a saúde, a moradia e o transporte público do país.

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