As condições de vida dos Servidores Públicos pioram nos últimos 10 anos!

As condições de vida dos Servidores Público pioram nos últimos 10 anos (clique aqui para ver em PDF)

          

Passamos os últimos 10 anos no Brasil com uma pesada propaganda ideológica para tentar nos convencer que as condições de vida da população melhoraram. Esse convencimento se estende ao conjunto dos Servidores Públicos, pois infelizmente os dados comparativos apontam que as condições de vida dos Servidores Públicos estão numa decrescente, passando pela desvalorização salarial e um aumento da precarização das condições de trabalho. A demonstração coletiva de insatisfação da população foi mostrada nas ruas, com seu ápice no mês de Junho, e por isso devemos refletir os dados materiais que levaram a essas condições.

A precarização das condições de trabalho dos servidores afeta a população

A cidade de São Jose do Rio Preto aparece frequentemente nas páginas dos jornais, noticiando o avanço de doenças epidêmicas, as lotações e a demora no atendimento em postos de saúde, a violência no interior e na porta das escolas etc. Quem sofre com essas condições é o conjunto dos trabalhadores, seja por depender do atendimento ou por estar na linha de frente nos atendimentos (os servidores).

Como se observa na tabela 1, mesmo com o aumento populacional na cidade, o número de Servidores Públicos diminuiu. Passamos os dois mandatos do ex-prefeito Edinho Araújo e o primeiro ano do governo Valdomiro Lopes com notória diminuição de Servidores Públicos em relação ao governo anterior, Liberato Caboclo. Em 15 anos, o crescimento populacional foi de 23%. Entretanto, a admissão de Servidores Públicos foi de apenas 9%. Em 2010, voltou a crescer o número de servidores em relação ao percentual de habitantes, ano da maior epidemia de dengue na história da cidade. Mas, em seguida voltou a diminuir. Entre as 28 cidades com maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo, como vemos na tabela 5, nossa cidade aparece com o menor índice de número de servidores em relação ao número de habitantes.

Tabela 1

Outro dado importante é a crescente diminuição com despesas de pessoal em relação ao índice de Receita Corrente Liquida (R.C.L) do município, que passou de 50,44% em 1997 para 33,37% em 2012. O demonstrativo apresenta o crescimento de 928% na arrecadação do município, mas o crescimento com gasto de pessoal foi de apenas 347%, ou seja, 1/3 em relação ao crescimento da arrecadação.

O índice com gasto de pessoal foi quase a metade que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal (L.R.F), ou seja, os municípios podem gastar até 54% com pessoal do executivo e 6% com pessoal do legislativo.  Nesse sentido, a L.R.F sufoca os municípios impedindo-os que contratem Servidores Públicos de carreira para o atendimento da população, levando o ente público a contratar empresas para a realização de tarefas que são de responsabilidade do município. Sendo assim, na prática essa lei promove a “desresponsabilidade fiscal”.

A referida lei estabelece que o gasto de contratação de empresas terceirizadas não entraria nos limites de gastos com pessoal, atendendo a lógica do estado mínimo, já que permite aos entes públicos terceirizar os serviços, repassando uma grande quantidade de recursos financeiros para as empresas.

A cidade de São Jose de Rio Preto não está entre as cidades que sofrem com o estrangulamento pela L.R.F, mas é o município que menos gasta com pessoal entre as 28 cidades com o maior IDH do estado, como apresenta a tabela 5. Quem sofre com essa realidade são os Servidores Públicos, que realizam o dobro da atividade laboral em seu dia a dia, atendendo a população sem um plano de carreira. Além disso, os trabalhadores terceirizados recebem a metade do salário que um servidor estatutário, pois a outra metade dica com a empresa contratante. Ao mesmo tempo, a população espera ser atendida, enquanto há grande lotações nos serviços.

As desvalorização salarial

A qualidade do serviço público é composta por um tripé: a formação com a apropriação do conhecimento técnico, político e social do conteúdo de atuação do servidor, as condições de trabalho e a valorização salarial. O tripé é fundamental para o desenvolvimento da qualidade dos serviços públicos e um bom atendimento à população por meio de condições de trabalho digno.Tabela 2

A valorização salarial é um dos elementos para o desenvolvimento de um serviço público com qualidade. Entretanto, não é o que está acontecendo na cidade de São José do Rio Preto. Comparando os dados, os demonstrativos salariais dos servidores de contratação de Ensino Médio (E.M) e Professor de Educação Básica I (PEB I) mostram uma significativa perda salarial entre os anos de 2000 e 2013, no qual o reajuste salarial para os Servidores E.M foi de 71,88% e PEBI de 67,75% em 13 anos. Mas a perda salarial do período foi de 86,95%, significando uma perda de 15,7% para E.M e 19,2% para PEBI.

 O movimento de desvalorização salarial dos servidores públicos foi acompanhado pela desvalorização salarial do conjunto dos trabalhadores que ganhavam mais que o Salário Mínimo nacional. Nos setor público do município, se o aumento salarial seguisse a inflação, o salário base de um servidor de carreira de contratação E.M no município seria de R$1.434,15 e PEBI de R$2.366,77, mas nem as perdas salarias foram repostas.

Outro comparativo, é que o salário mínimo nacional teve um crescimento de 449% entre 2000 a 2013, saindo de R$ 151,00 para R$678, 00. Já o crescimento salarial dos servidores públicos com contratação de E.M foi de 100%, saindo de 619,21 para 1.246,84 e o PEBI de 91%, saindo de 1.016,31 para 1941,27. Em 2000 o salário de um servidor de contratação de E.M significaria 4,1 vezes o salário mínimo e o de PEBI 6,7 vezes o salário mínimo, ou seja, tivemos uma significativa diminuição em relação ao salário mínimo nacional, que hoje corresponde apenas a 1,8 vezes o salário mínimo para servidores de E.M e 2,8 vezes o salário mínimo para PEB I.Tabela 3

Além das perdas inflacionarias e na comparação com o mínimo nacional, podemos observar as perdas salariais a partir da observação do potencial de compra alimentícia do servidor, que está caindo progressivamente: movimento inverso comparando ao salário mínimo nacional. Tomando como exemplo o aumento da Cesta Básica da capital Paulista, apresentada na tabela 3, no ano 2000 a cesta básica significava 18% do valor do salário do servidor de contratação de E.M e 11,35% do PEBI. Ao longo dos anos, aumentou-se progressivamente esse percentual que hoje significa 26,5% do salário do servidor de E.M e 17% do PEBI.

O fenômeno que está ocorrendo é o achatamento dos salários, já que o vencimento pautado no mínimo nacional está numa crescente em relação a inflação e os salários pautados acima do mínimo estão diminuindo, como mostramos na tabela 4.Tabela 4

Os servidores públicos foram os trabalhadores que tiveram a perda mais significativa na média do salário base, que cresceu apenas 27% de 2008 a 2012. Ao compararmos a elevação do salário mínimo no mesmo período, observamos um aumento de 63%, ficando abaixo apenas do setor de serviços industriais de utilidade pública (Saneamento) com crescimento de 166%.  Esse dado evidencia-se em todos os setores como o extrativista mineral que obteve 27%, indústria de transformação com 37%, construção civil com 40,3%, comercio com 40,36%, serviços com 42,35% e agropecuária com 55,59%. De modo geral, observa-se o rebaixamento salarial em todas as categorias com expressiva diminuição do salário dos servidores públicos, aproximando-se do salário mínimo nacional.

As consequências

As consequências vão desde a precarização do atendimento à população, devido à insuficiência de pessoal; ao crescente adoecimento dos servidores públicos, devido ao aumento do ritmo de trabalho e a pressão para “dar conta dos resultados”; a piora nas condições de trabalho; e a aumento de gasto da RIOPRETOPREV. Esse contexto leva ao avanço de doenças epidêmicas, as frequentes notícias de superlotação nos Unidades de Saúde, a lotação das salas de aula e a precarização das condições de trabalho nas Unidades Escolares, chegando a 38 alunos por sala de aula.

Acreditamos que os municípios sofrem com o grande estrangulamento financeiro por parte da União, mas o município de São Jose de Rio Preto teve um crescimento significativo na arrecadação de modo geral. Contudo, a melhoria no atendimento, no número de funcionários e nas condições de trabalho não avançou proporcionalmente.

 

Uma saída possível e imediata

A cidade de São Jose do Rio Preto não sofre o estrangulamento da L.R.F e ainda pode investir 21% (pois gasta apenas 33%) de sua receita corrente líquida na melhorias nas condições de trabalho dos servidores. Consequentemente, haveria a melhoria nos serviços prestados à população, além da diminuição do número de afastamentos por doenças funcionas na RIOPRETOPREV. Para tanto, é necessário a implantação das seguintes políticas públicas:

1 – Implantação da a jornada de trabalho de 6 horas

2 – A contratação de 1/3 do atual quadro de servidores

3 – Aplicação imediata do 1/3 da hora atividade sem aluno, sem contabilizar o intervalo ou troca de aulas

4 – Diminuição do número de alunos por sala de aula, respeitando o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi)

5 – Inserção do conjunto dos trabalhadores da Educação no Estatuto do Magistério

6 – A construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores, respeitando as especificidades de cada setor

7 – A recomposição das perdas salariais

8 – Uma política de aporte regular à RIOPRETOPREV

9 – Licença maternidade de 180 dias

10 – Construção do laboratório do Servidor e política de Recursos humanos para

– Atendimento e acompanhamento dos Servidores em adaptação do estágio probatório;

– Atendimento e Acompanhamento das Readaptações funcionais;

– Atendimento e acompanhamento das licenças saúde;

– Visitas sistemáticas aos diversos locais de trabalho para visualizar as condições de trabalho e as relações interpessoais.

 

A necessidade da organização dos Servidores

Após as recentes derrotas na Câmara Municipal, podemos questionar: onde estão os servidores para barrar essas derrotas????

Mesmo com a possibilidade financeira por parte do município em atender nossas reinvindicações, estamos sofrendo inúmeras derrotas econômicas e políticas. Por isso, devemos avançar em nossa organização coletiva para enfrentá-las. Os servidores têm famílias e compromissos assumidos em seu dia a dia, sendo assim, não basta convocar ou convidar os servidores por uma mensagem via celular horas antes para mobilizar a categoria. É necessário termos política de formação, panfletagem permanente nos locais de trabalho, grupo de discussão e reuniões setoriais para discutirmos os problemas específicos da categoria. Esse é o papel dos dirigentes sindicais liberados do trabalho !!!!!

O Sindicato não é um meio de vida do servidor: é o nosso instrumento central de organização e formação política coletiva dos servidores!! Para nos fortalecermos, nosso primeiro passo é a necessidade da democratização da estrutura do sindicato, elegendo representantes por local de trabalho e adotarmos uma política de formação e discussão permanente dos nossos problemas.

Existem inúmeros problemas que enfrentamos em nosso dia a dia de trabalho! Por isso, devemos avançar na discussão das pautas da categoria e unificar as diferenças dos servidores para fortalecer nossas reinvindicações! Estaremos a serviço desse projeto …. Vamos à Luta!

Tabela 5

Tabela 5 1

Tabela 5 2

Tabela 5 3

2 thoughts on “As condições de vida dos Servidores Públicos pioram nos últimos 10 anos!

  1. Muito bom o texto. Parabéns pela iniciativa. Infelizmente isso parece ser um problema crônico no Brasil. A “malandragem” está no sangue do brasileiro, principalmente quando ele está no poder político. É uma pena a falta de compromisso e união pela luta por uma sociedade JUSTA. Falta compromisso de quem representa o povo e falta união do povo para fazer valer seus direitos. A intenção do Coletivo Luta Servidor é justamente fazer essa sociedade acordar. Enquanto o bem existir, o mal tem cura.

  2. Pingback: As 5 + em 2013 no blog Coletivo Luta Servidor | Coletivo Luta Servidor

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