Brasil: Quase metade do Orçamento de 2014 vai para juros e amortizações da dívida

orçamentoFonte ANDES-Sindicato Nacional

O governo federal prevê a destinação de apenas 3,31% do valor total do Orçamento Anual de 2014 para a Educação e 4% (R$ 100,3 bilhões) para a Saúde. Para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, contudo, o Projeto de Lei Orçamentário Anual (PLOA), aprovado na madrugada do dia 18 de dezembro, prevê a destinação de 42% (R$ 1,003 trilhão) do total de R$ 2,48 trilhões.

Informações do grupo Auditoria da Dívida afirma que “esse valor consumido pela dívida corresponde a 10 vezes o valor previsto para a saúde, a 12 vezes o valor previsto para a educação, e a 4 vezes mais que o valor previsto para todos os servidores federais (ativos e aposentados) ou 192 vezes mais que o valor reservado para a Reforma Agrária”.

A Auditoria da Dívida assegura que “esse privilégio mostra que o endividamento é o maior problema do gasto público brasileiro, e afeta todas as áreas sociais. Diante disso e tendo em vista as inúmeras comprovações denunciadas pela CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados (2009/2010), de falta de contrapartida dessa dívida, além de ilegalidades e ilegitimidades, é urgente realizar completa auditoria, conforme previsto na Constituição Federal. Conheça mais sobre o assunto no livro Auditoria Cidadã da Dívida – Experiências e Métodos”.

“Bônus” para emendas em ano eleitoral
Ainda do total da previsão de receita aprovados, os parlamentares designaram uma espécie de “plus” no valor de R$ 2 milhões para emendas parlamentares patrocinadas pelos integrantes da Comissão Mista do Orçamento (CMO), líderes partidários e presidentes de outras comissões. Informações da imprensa dão conta de que senadores e deputados federais ameaçaram não aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014 caso o Palácio do Planalto não assumisse o compromisso de pagar esse “plus” ainda este ano para obras em seus redutos eleitorais.

Eles passaram toda a quarta-feira em negociações pelo empenho de dinheiro para emendas parlamentares e, assim, o PLOA só foi aprovado com uma previsão de receita de R$ 2,4 trilhões de forma ráp ida em Plenário, na madrugada dessa quarta-feira (18), porque a Presidência da República concordou em liberar esse “bônus” para essas emendas parlamentares.

PLOA 2014 apresenta queda no valor destinado aos servidores

A estimativa da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que, do valor total, R$ 105,6 bilhões sejam destinados exclusivamente a investimentos de empresas estatais e prevê, para gastos com pessoal, apenas a segunda parcela do reajuste anual de 5%, que nem sequer cobre a inflação do período.

Comparativamente com o Produto Interno Bruto (PIB), os gastos com pessoal apresentam queda no PLOA 2014, de 4,3% do PIB, em 2013, para 4,2% do PIB, em 2014.Verifica-se que a proposta do governo aos servidores mal repõe a inflação deste ano, e não recupera as perdas históricas que levaram as categorias ao grande movimento grevista no ano passado.

Orçamento não prevê aumento para aposentados
O PLOA 2014 não traz nenhuma previsão de aumento real para as aposentadorias acima do salário mínimo. O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal.

A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou R$ 77 bilhões, em 2010, R$ 56 bilhões, e, em 2009, R$ 32 bilhões, conforme dados da ANFIP. Deveríamos estar discutindo a melhoria do sistema de Seguridade Social, mas isso não ocorre devido à Desvinculação das Receitas desse setor para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.

Salário mínimo reajustado pela inflação

O salário mínimo foi fixado em R$ 724, arredondando a previsão inicial do governo, que propôs R$ 722,90 em agosto. O PLOA 2014 mantém a política de reajuste do salário mínimo prevista na Lei nº 12.382/2011, segundo a qual o mínimo será reajustado pela inflação mais o crescimento real do PIB de dois anos atrás. Para 2014, isto significa um reajuste de 6,8% (de R$ 678,00 para R$ 724 em 1/1/2014), correspondente à inflação (INPC) de cerca de 6% mais um aumento real equivalente ao crescimento real do PIB de 2012 (0,87%).

A Auditoria da Dívida informa que, “com um aumento real de 0,87% por ano, serão necessários mais 154 anos para que seja atingido o salário mínimo necessário, calculado pelo DIEESE em R$ 2.729,24, e garantido pela Constituição: O art. 7º, IV, determina que é direito ‘dos trabalhadores urbanos e rurais (?) salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social?’”.

* Com informações do G1 e da Auditoria da Dívida

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