Carta ao Conselho Municipal de Educação: para onde vai a Educação de São José de Rio Preto?

Carta ao ConselhoDiante de uma reunião tensa entre os membros do Conselho de Escola da EM Darcy Ribeiro e alguns funcionários e responsáveis pelos departamentos da Secretaria Municipal da Educação do nosso município, viemos a público com um debate fundamental para a efetivação de um ensino público de qualidade. O objetivo da reunião era apresentar os dados da escola com relação aos alunos promovidos, bem como à evasão e repetência, visando formar as turmas para 2014. No entanto, a diretora foi duramente questionada, já que segundo alguns funcionários não era preciso a presença do conselho para decidirem “algo técnico” como a formação de turmas. No entanto, a diretora, que durante os últimos quatro anos resiste à política verticalizada da SME, resolveu, juntamente com os conselheiros comparecer à SME, já que havia uma ameaça ao direito dos alunos de terem um ambiente em sala de aula propício à aprendizagem. Isso evidenciou-se porque durante os anos de 2010, 2011, 2012 e 2013, o conjunto da escola vivenciaram momentos difíceis diante da ameaça de fecharem salas com menos de 30 alunos, muito embora nos anos anteriores, o diálogo estivesse mais fácil. Contudo, diante da remoção da diretora para outra unidade para 2014, revelou-se a verdadeira intenção que sempre permeia a política educacional do município, apesar do discurso aparentemente favorável à escola, pois o mesmo sempre termina em acusações contra os professores, a direção e a coordenação, além de outros funcionários da escola.

Para analisarmos os argumentos da Secretaria Municipal de Educação de São Jose do Rio Preto, partimos da seguinte proposição: o Colégio particular Agostiniano “São Jose”, na Zona Sul, não é a Escola Municipal Darcy Ribeiro, na Zona Norte! Essa afirmação parece loucura de nossa parte, mas é a comparação que membros da Secretaria Municipal de Educação fazem ao discutirmos as condições de trabalho e a realidade educacional da unidade escolar. Sendo mais específicos, 35 alunos por sala no “São José” é muito diferente de 35 alunos por sala no Darcy Ribeiro.

Se partimos de uma realidade ou diagnóstico equivocado, implementaremos uma política mais equivocada ainda e quem “paga a conta” são os alunos, professores, inspetores de alunos, agentes administrativos, coordenadores e diretores por dependerem diretamente dessa política.

Partiremos dos números oficiais apresentados pela prefeitura, embora constatemos a realidade das unidades de ensino e da política de superlotar as escolas e as salas para “economizar”. Ao apresentar a totalidade dos números, cometeremos injustiças, pois partiremos da média e a média não considera a realidade da concentração de crianças e adolescentes na regiões ou nas escolas e salas superlotadas.

Pautamos nossos argumentos a partir do parâmetro apresentado pelo próprio Estado – o Custo Aluno Qualidade Inicial – ou seja, o mínimo que a educação deveria implementar para melhorar as condições de trabalho. Infelizmente, os números apresentados pela prefeitura mostram que conforme os anos escolares avançam, o percentual de alunos distancia-se do recomendado pela política nacional, como mostra a tabela abaixo:

Distribuição dos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal em 2012*

Série

Nº de Classe

Nº de Alunos

Nº de Aluno/Classe

Nª CAQi***

1º ano

132

3.235

24,5

24

2º ano

109

2.891

26,52

24

3º ano

110

3.335

30,31

24

4º ano

112

3.163

28.24

24

5º ano

111

3.298

29,71

24

6º ano

20

602

30.1

30

7º ano

19

573

30.1

30

8º ano

16

497

31.06

30

9º ano

15

491

32,73

30

Total

644

18.085**

* http://www.riopreto.sp.gov.br/PortalGOV/SubportaisDownload?tp=geral&i=70316

**A soma total do Número de alunos no documento do município é de 18.055

*** Custo Aluno Qualidade Inicial

Mais uma vez, o que é qualidade na educação?

Ao discutirmos educação de qualidade, os governos apresentam relações abstratas de seu significado. Entretanto, ela é bem concreta, pois trata-se de um tripé: condições de trabalho, valorização salarial e formação dos profissionais. Apresentaremos o debate a partir das condições de trabalho, mas se algum representante da administração desejar debater os outros dois pontos, o faremos, e demostraremos que nem na questão financeira e nem na política de formação profissional, o município caminha para uma educação de qualidade.

Conforme o Parecer nº 08 do CNE/CEB (Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica) aprovado em 05 de maio de 2010, os caminhos para avançarmos em uma educação de qualidade, a partir do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) apresenta “A definição de uma relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor, que permita uma aprendizagem de qualidade (…) as seguintes relações aluno/professor por turma foram consideradas: (a) Creche: 13 crianças, (b) Pré-Escola: 22 alunos, (c) Ensino Fundamental, anos iniciais: 24 alunos, (d) Ensino Fundamental, anos finais: 30 alunos e (e) Ensino Médio: 30 alunos. Assim, o CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) foi construído, no que se refere ao número de salas e alunos, com as seguintes características: uma Creche com 130 crianças (10 salas e 10 turmas); uma Pré-Escola com 240 alunos (6 salas e 12 turmas); uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 480 alunos (10 salas e 18 turmas); uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 600 alunos (10 salas e 20 turmas); uma escola de Ensino Médio com 900 alunos (15 salas e 30 turmas). Para as escolas nas áreas rurais, na modalidade de escola de Educação do Campo, as referências foram: uma escola para os anos iniciais do Ensino Fundamental com 60 alunos (2 salas e 4 turmas); uma escola para os anos finais do Ensino Fundamental com 100 alunos (2 salas e 4 turmas)”.

Perguntamos então, qual escola do Município de São Jose do Rio Preto se “enquadraria” no Custo Aluno Qualidade INICIAL? Ao olharmos para a “média”, infelizmente observamos que pouquíssimas escolas atendem ao parâmetro do CAQi.

Estamos fomentando essa discussão no Conselho Municipal de Educação para construirmos uma política de Estado no município que aponte o caminho de uma educação de qualidade, na qual os profissionais da educação não tenham que passar, mais vezes, por humilhações perante os representantes da Secretaria Municipal de Educação ao solicitarem salas de aulas com menos alunos. Apontamos também, a necessidade de rediscutirmos os módulos de pessoal nas Unidades Escolares, construindo uma política que de fato atenda às necessidades educacionais das escolas.

Atenciosamente

Fabiano de Jesus

Adriana Marques Guimarães Dias

One thought on “Carta ao Conselho Municipal de Educação: para onde vai a Educação de São José de Rio Preto?

  1. Ola, sempre acompanho as publicacoes de vcs no face. E gosto bastante, gostaria que vcs me explicacassem melhor o CAQi. Obrigada, companheiros.

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