Carta à vereadora Celi Regina

Estimada Vereadora,

Acompanhando o debate sobre a mudança no Estatuto do Magistério e baseando-se em uma educação de qualidade, espanta-me uma de suas emendas correspondente à “regulamentação da organização do Horário Trabalho Individual”. Antes de entrar no tema específico, queria situar a origem de sua emenda, pois a mesma não é nova.

No ano de 2012, o governo do Estado de São Paulo, do PSDB, para cumprir 1/3 de hora “fora da sala de aula” baixou uma resolução enquadrando os horários de intervalo e deslocamento como atividade desenvolvida fora de sala de aula. Os professores do estado deram um recado ao governador e rejeitaram essa proposta, inclusive seu partido, o PT, que é o setor majoritário do Sindicato (APEOESP).

Sabemos que você é professora da educação infantil e sabemos também as dificuldades d@s professor@s que atuam nessa área. Acreditamos que é necessário organizar a categoria para reivindicar melhorias de condições de trabalho.

Ao pensarmos um sistema educacional, temos que partir do princípio da totalidade e não enquadrar o sistema apenas no nível ou modalidade de ensino que estamos trabalhando. A forma de resolvermos a necessidade de intervalo (RECREIO) para @s professor@s seria a rediscussão do módulo de funcionários por escola, incluindo um segundo professor ou inspetores de alunos para auxiliar nos intervalos, liberando assim os professores nesse período. O que estamos apontando não é uma novidade, pois isso acontece em várias cidades,

A proposta que você apresenta não mudará em nada o atual quadro de horário d@s professor@s da educação infantil, pois os docentes com 35 horas de jornada estão cumprindo 25h em sala de aula e 10h fora de sala de aula.  Com a sua proposta, passarão a cumprir 23h20m em sala e 11h40m fora de sala de aula, no qual a diferença de 1h40min corresponderia aos intervalos dos professores.

Esperamos que reflita sobre seu posicionamento, pois devemos combater as políticas do PSDB nos municípios e não ser mais um porta-voz.

1/3 é para formação e organização, individual e coletiva dos professores !!!

Atenciosamente

Fabiano de Jesus

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