NOTA CONTRA A LIMINAR DO TJSC QUE SUSPENDE O FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A Justiça de Santa Catarina mais uma vez pesa na balança os interesses da classe dominante. A Ação de Inconstitucionalidade (ADIN n° 2013.069910-6) motivada pelos empresários e lojistas do município de Joinville para derrubar o feriado aprovado na Câmara de Vereadores para o dia 20 de novembro recebeu decisão ‘favorável’ da justiça classista e suspendeu o feriado. A ‘agilidade’ dos julgadores do Tribunal de Santa Catarina ao caso foi arrasadora.

Enquanto muita gente sofre com a morosidade da justiça e espera há anos por decisões judiciais (inclusive por conta de prisões ilegais), os comerciantes de Joinville tem decisão procedente em pouco mais de 24hs. Os empresários lojistas alegam que com a promulgação do feriado, o município está ‘invadindo’ competência da União para legislar sobre ‘direito do trabalho’. Bem, mas quando se fecha mais de 12 escolas e não se garante a manutenção de tantas outras, a justiça não atua de forma tão ágil para declarar a inconstitucionalidade. Tampouco se vê a mesma ‘agilidade’ quando faltam médicos e fecham postos de saúde em todo Estado.

A exploração da força de trabalho sem precedente para assegurar o lucro também não é declarada inconstitucional pela mesma justiça. Afinal, educação, saúde e trabalho digno estão lá na mesma Constituição, mas parece que nada mais são que letras mortas. Isso só revela que a balança sempre pesa em favor dos que dominam. É a classe dominante que diz o que é ou não ‘constitucional’. Os comerciantes afirmam que a ‘parada’ de apenas um dia no mês de novembro resulta em um prejuízo de mais de 10 milhões de reais na economia local. Isso mesmo: 10 milhões de reais!! Quem movimenta essa ‘economia’ senão os próprios trabalhadores? Quanto lucra os empresários lojistas em todo ano? Nos últimos anos 15 anos a exploração dos trabalhadores do comércio da cidade aumentou muito.

Em um passado recente eles não trabalhavam um sábado por mês trabalham o dia inteiro, os shoppings não abriam domingos e feriados. Supermercados hoje chegam a trabalhar até as 23 horas, seja em sábados, domingos ou feriados. Certamente dos milhões que os ‘pobres’ empresários deixariam de lucrar é dispensado uma mísera parcela para o pagamento dos trabalhadores comerciários que se matam em trabalhar, inclusive em feriados e finais de semana. Para a burguesia o Estado instituído deve garantir o ‘lucro’ a qualquer custo, liquidando todas as conquistas, por mais singelas que pareçam ser. A exploração da mão de obra é a ordem estabelecida, e se pudessem diminuiriam todos os feriados e trabalharíamos como os japoneses e indianos (com menos de 25 feriados por ano). O feriado da consciência negra é uma importante conquista de todos os trabalhadores para comemorar a luta do grande líder Zumbi dos Palmares pela emancipação dos trabalhadores negros na conquista de direitos e igualdade.

A luta de classes em cena nesse combate mostra que os trabalhadores devem lutar contra o capitalismo na mesma arena, lado a lado, contra a exploração e segregação que através do racismo se fortalece para manter os lucros exorbitantes de uma minoria. É somente com a união e a organização que podemos exigir nossos direitos e defender nossas conquistas. E a partir de hoje, o dia 20 de novembro deve ser registrado como mais um dia de luta, que deve somar os movimentos na praça da cidade contra todos os ataques da classe dominante e pela defesa de todas as conquistas dos trabalhadores!

BAIXO A SUSPENÇÃO DO FERIADO DA CONSCIÊNCIA NEGRA!
EM DEFESA DAS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES!A 

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