A desvalorização dos trabalhadores da educação em São Jose do Rio Preto

Para onde vai a educação2O piso nacional dos professores da educação básica foi aprovado em 2008 para todo o país como garantia de um valor mínimo de salário para os professores. Além de criar um “Salário Mínimo”, estabelece também 1/3 (um terço) de hora atividade pedagógica sem alunos. A lei foi instituída quando o atual governador PTista do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, era ministro da Educação e sancionada pelo presidente Lula.

A lei do piso, como é conhecida, é uma lei auto aplicável, pois reajusta o salário dos professores nos meses de janeiro de acordo com a variação verificada através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) em reafirmar a constitucionalidade em 2011, ano em que houve greve dos profissionais da Educação em 19 estados, em São Jose do Rio Preto o projeto não foi implementado até o exato momento.

Passados cinco anos da aprovação da lei, o executivo encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar 28/13 que visa a “readequação” do Estatuto do Magistério à lei federal, mas se atentarmos para algumas alterações, veremos que o executivo tenta dar um “jeitinho brasileiro” para não “sair perdendo”, incluindo os quatro minutos de deslocamento dos professores do Ensino Fundamental II  como  atividade pedagógica sem alunos, ou seja, 20 minutos diários referentes ao intervalo (1h e 40m semanal ou 8h 20 m mensais). A pergunta é: quantas provas, trabalhos ou planejamento de aula os professores conseguiriam fazer nesse intervalo de tempo? Quantas páginas de livros, artigos, teses o professor leria nesse intervalo de tempo? Quantos cursos, mini-cursos, palestras, congressos os professores realizariam nesse intervalo de tempo? A resposta é clara!

Mas a pergunta que fica para o executivo e a secretaria de educação: Do ponto de vista da qualidade da educação, porque adicionar esse tempo como atividade livre dos professores? Essa é a concepção de qualidade de educação do Executivo e da Secretaria Municipal de Educação? Será que temos que recordar os responsáveis do PLC 28/13 que a lei do piso foi criada para garantir 1/3 de hora atividade de planejamento e formação individual e coletiva dos professores?!

A mesma concepção de educação apresentada pelo executivo do município é apresentada pelos executivos estaduais, quando implementam inúmeras manobras para não cumprirem a lei como piso de valor inicial de carreira, além da efetivação de um desmonte das tabelas de carreira, isto porque cabe aos estados e municípios apresentarem tabelas de carreiras. A atual lei do piso tem seu cálculo de reajuste salarial com base no custo aluno/ano e mesmo no Brasil, onde o cálculo é um dos mais baixos da América Latida e do mundo, tem sido acima da inflação, embora todas as manobras vão no sentido do descumprimento da lei.

No municipio, o salário dos professores sofreu seguidas desvalorizações devido aos reajustes salariais abaixo da inflação. É o caso do plano tri-anual aprovado na Câmara nesse ano que determinou um aumento salarial de 6%, ou seja, o mesmo está abaixo da perspectiva da inflação nos três anos seguidos e bem abaixo do cálculo custo aluno/ano (19%) ou do mecanismos já rebaixado apresentado pelos governadores (7,97%).

Com apoio do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, que criou a lei quando era ministro e conjuntamente com todos os vinte e sete governadores, querem mudar a lei de vez. Eles se juntaram para cobrar do governo federal mudanças na lei do piso salarial. Pelas regras atuais, o reajuste do piso (hoje em R$ 1.567,00) para o ano de 2014 seria de 19%. Mas eles querem pagar apenas 7,97%, de acordo com o documento entregue ao Executivo na semana retrasada, assinado pelos governadores, com uma nova proposta de cálculo. Essa política está acontecendo com a participação da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE – CUT).

Ao olharmos para os reajustes, de 2011 para 2012, o percentual foi de 22.22%, ainda não cumprido na maioria dos estados. Em 2013 teria que ser 20.16%. Segundo a própria CNTE, o Ministério da Educação (MEC) manobrou e por portaria instituiu 7.97%. Devemos combater essas manobras de desvalorização dos professores e defender uma real valorização dos trabalhadores da educação, já que os trabalhadores da educação é uma das categorias com nível superior mais desvalorizada.

A desvalorização é o sinônimo que podemos apontar para as repetidas diminuições de salário dos professores da rede municipal de Rio Preto. Com esses seguidos “aumentos salariais” abaixo da inflação no município, rapidamente a base salarial no município chegará ao piso nacional, se mantivermos o reajuste nacional com base no custo aluno/ano, já que o piso base no município é de PEB I R$ 2.219,38 e PEB II R$ 2.793,00

A CSP Conlutas rechaça essa manobra e chama os trabalhadores em educação a se organizarem e mobilizar-se por:

– Aplicação da lei do piso pelo indexador custo-aluno ano;

– Aplicação de um terço de hora atividade;

– Rumo ao piso salarial do Dieese para jornada de 20h.

– Por uma mudança democrática do Estatuto do Magistério

– Pela inclusão do conjunto dos Trabalhadores da Educação no Estatuto do Magistério

– Pelo fim da terceirização e a super-exploração dos trabalhadores da faxina e cozinha

– Pela abertura de concurso público para todos os cargos na escola 

Vamos à Luta!

Fabiano de Jesus

Foi construindo com base ao texto da CSP-CONLUTAS: Governadores se empenham em acabar com piso nacional dos professores para fazer uma reflexão para a realidade de São Jose do Rio Preto em http://cspconlutas.org.br/2013/09/governadores-se-empenham-em-acabar-com-piso-nacional-dos-professores/

Leia também:Governadores se unem por reajuste menor do piso nacional do professor  http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/130470-governadores-se-unem-por-reajuste-menor-do-piso-nacional-do-professor.shtml

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