Contradições dos royalties para a Educação: Defender os royalties para educação e saúde é defender um ataque à soberania nacional

João Zafalão

João Zafalão é professor de história e secretário de Política Sindical da APEOESP pela Oposição Alternativa-CSP/Conlutas

Entregar o petróleo às multinacionais para ter poucos recursos para aplicar em saúde e educação não vale a pena

No dia 9 de setembro, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 75% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. O texto determina ainda que 25% dos royalties devem ser usados em saúde.

De acordo com o governo, o primeiro repasse para as duas áreas será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013. Os recursos deverão alcançar R$ 19,96 bilhões em 2022 e totalizar R$ 112,25 bilhões em dez anos. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialização declarada a partir de 3 de dezembro de 2012.

Desde as descobertas do Pré-sal, setores dos movimentos sociais (incluindo a CUT e a CNTE) defendiam a tese da vinculação dos royalties à educação, porém todas as iniciativas foram barradas pelo Governo Federal. Com as jornadas de junho, em uma tentativa de responder as demandas sociais, o governo Dilma anunciou sua intenção em aprovar essa vinculação.

Mesmo durante a tramitação da matéria, após as jornadas de junho, o governo defendeu que não fossem vinculadas à saúde e educação os 50% do Fundo Social do Pré-sal, e nem as receitas de individualização dos poços do petróleo. A justificativa era que o governo teria necessidade de maior flexibilidade orçamentária para recorrer no caso de uma crise econômica mundial. Pela proposta do governo, os royalties poderiam significar R$ 25,88 bilhões em 10 anos (e não R$ 112 bilhões como o aprovado e sancionado).

O PIB brasileiro de 2012, de acordo com o IBGE, divulgado em 1 de março de 2013, foi de R$ 4,403 trilhões (US$ 2,223 trilhões). Portanto, 10% do PIB para a educação pública representaria cerca de R$ 400 bilhões por ano. Mesmo que se efetive o melhor cenário (não há garantias, pois ainda haverá regulamentações) se aumentará cerca de 12 bilhões por ano, ou seja, será um aumento de verbas de apenas 0,5% do PIB por ano. Ou seja, dos atuais 4,5% do PIB para a educação poderemos ir a 5%.

Essa nova lei que vai regulamentar a distribuição das verbas ainda deverá ser feita. Porém, na aplicação das verbas para a educação, segundo o INEP (Instituto de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, órgão vinculado ao MEC), a cada R$ 1,00 investido em educação, apenas R$ 0,20 centavos vêm do Governo Federal, contra R$ 0,41 centavos dos 26 estados e do Distrito Federal e R$ 0,39 centavos dos municípios. Ou seja, quem mais arrecada é quem menos contribui com a educação.

Royalties é desnacionalização
Mesmo com a aprovação e sanção da lei, muitos problemas persistem. Para que existam efetivamente royalties para educação e saúde, é preciso que o governo realize leilões dos campos de petróleo. Está marcado para 21 de outubro o leilão do Campo de Libra (Santos), que é o maior poço de petróleo do país. Continuar com essa política de leiloar os poços de petróleo representa a entrega do patrimônio nacional ao capital internacional. A grande parcela do lucro da extração do petróleo será dividida entre os acionistas internacionais, as multinacionais que vencerem os leilões, enquanto uma pequena parte (os royaltes) será investida na saúde e na educação. Os informes geológicos apontam para uma reserva entre 8 bilhões e 12 bilhões  de barris de petróleo que valem, no total, US$ 1 trilhão ou mais, ou seja, pelo menos  R$ 2 trilhões.  E de royalties, em 10 anos, teremos, na melhor das hipóteses, R$ 112,25 bilhões.

Na verdade, essa política de defesa dos royalties do petróleo para a educação, nada mais é do uma tentativa de enganar a população brasileira, é como ocorreu na colonização do Brasil, onde se trocavam espelhos por pau-brasil. O que pode garantir uma efetiva soberania nacional e reais investimentos não só na educação, mas também na saúde, moradia, transporte, é que tenhamos uma Petrobrás 100% estatal e total controle nacional do petróleo. Desta forma, seria possível ter dinheiro para todas as demandas sociais.

A defesa dos royalties para a educação nos leva a uma situação de total submissão, pois, para ter mais verbas, devemos defender a entrega do patrimônio energético nacional às multinacionais imperialistas.

É tarefa nossa defender a imediata aplicação de 10% do PIB exclusivamente para educação pública, com a imediata suspensão do pagamento da dívida pública, que consome 44% do orçamento (mais de 20% do PIB), e irmos à luta contra o leilão do Campo de Libra, em defesa do controle estatal do petróleo.

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