Ticket de fome? Um erro tático da Vereadora Celi Regina e do Sindicato dos Servidores

Cesta BasicaPara quem tem uma boa posição social,

Falar de comida é coisa baixa

É compreensível: eles já comeram

Bertolt Brecht

A cesta básica dos servidores municipais é tema de constante discussão dos servidores, seja pela qualidade de alguns produtos ou pela vontade de modifica-la para um cartão alimentação. Com a proposta de modificação do Artigo 89 da Lei Complementar nº 05/90, apresentada por um dos vereadores, a discussão torna-se mais intensa visto que a vontade de muitos servidores poderia ter sido atendida, mesmo que parcialmente.

Nessa discussão, temos que nos atentar para o conteúdo do debate, seja do ponto de vista político ou do ponto de vista técnico do projeto e temos que ser honestos no debate técnico, mesmo que não concordemos com as questões política.

Do ponto de vista político da Câmara Municipal, é ela que aprova ou reprova os projetos ou alterações de Leis do Município e diferente dos trabalhadores do setor privado, o “Acordo Coletivo” ou “Dissídio Coletivo” dos Servidores Municipal é apresentado como PROJETO DE LEI pelo executivo para o Legislativo, sendo APROVADO ou REPROVADO. Nessa relação temos que ter claro que a Câmara Municipal está dividida entre quem tem aproximação e quem se distancia do prefeito, mas esse último se opõe apenas ao método antidemocrático das atitudes do executivo e não em seu conteúdo, visto que o prefeito é base e implementa TODAS as políticas dos governos federal e estadual. Portanto, não existe uma oposição ou situação programática, mas apenas discordância de método ou em pontos específicos e não de concepção ou projeto de sociedade.

A clareza desse debate é necessária, pois a vontade de muitos Servidores não é atendida e continuará não sendo, já que o projeto em questão foi rejeitado e não temos a sinalização de nenhuma modificação para atender nossas reinvindicações. Mesmo em oposição incondicional ideologicamente e de concepção de sociedade ao proponente desse projeto, temos que ser honestos e admitir que o projeto não tinha um caráter impositivo e antidemocrático para com os servidores municipais, já que os servidores poderiam optar entre o ticket e a cesta básica, já que não cabe aos vereadores legislarem sobre valores. O que temos que questionar é o porquê não se debateu essa questão quando o Prefeito encaminhou o projeto que reviu o Salário dos Servidores e o Legislativo aprovou o reajuste por três anos seguidos de 11% para o Nível Médio e 6% para Nível Superior, mantendo as perdas salariais de Nível Médio e aumentando as perdas salariais para os Servidores de Nível Superior.

Mais de 3000 mil Servidores Municipais assinaram o abaixo-assinado, reivindicando o valor de 200 reais de vale alimentação e por isso essa política foi vitoriosa. Inclusive, recentemente o Conselho Municipal de Saúde aprovou a moção de apoio aos 200 reais do ticket. O que temos que ter clareza é que o abaixo-assinado de reinvindicação de 200 reais não se opunha ao projeto apresentado pelo Vereador, mas poderia ser utilizado para mobilizar os Servidores para pressionar o prefeito e atender as reinvindicações.

 A conclusão da direção do Sindicato dos Servidores, como consta no site, é que “… alguns servidores vendem, doam ou sequer vão retirar a sua cesta-básica, e o vereador usa este fato para justificar sua iniciativa. Mas, nós servidores sabemos que a péssima qualidade de vários gêneros alimentícios é o maior incentivador deste comportamento. A proposta vai trocar seis por meia dúzia! O valor de compra previsto no projeto de lei é o mesmo valor da licitação da cesta-básica. E, como sabemos em todas as licitações ganha o menor preço.” Sendo assim, poderíamos ter apoiado a proposta que optaria em receber a Cesta Básica ou Receber em Dinheiro, pois isso seria uma vantagem para nós, servidores.

Essa política, também possibilitaria a volta do Vale Alimentação de 200 reais para os trabalhadores do SeMAE, quebrando o argumento da Ivani Vaz de Lima que revogou o mesmo, representando um avanço em nossa reinvindicação. Não devemos ter nenhuma confiança nos vereadores por terem rejeitado o projeto, pois seus argumentos não foram progressivos, pois demostraram confusão ao defenderem os interesses dos trabalhadores.

O sindicato, acertadamente, sinalizou o processo de mobilização para pressionar o prefeito, mas abandonou essa luta após ter adiado o Ato Público na frente da prefeitura. A perseguição da administração para com os servidores só é possível quando estamos isolados e desprotegidos da organização coletiva do conjunto dos trabalhadores. As mobilizações de junho, que acorreram em todo Pais e em Rio Preto, mostraram o método acertivo e o caminho para pressionar e alcançarmos nossas vitorias.

Vamos a Luta !!!!

                Fabiano de Jesus, Servidor da Prefeitura Municipal de São Jose de Rio Preto

Qualidade da Cesta Básica do Servidor Municipal SJRP (Convocação para Ato Público 31/07/2013)

2 thoughts on “Ticket de fome? Um erro tático da Vereadora Celi Regina e do Sindicato dos Servidores

  1. O ato de “não fazer”, no momento certo, é velha pratica sindical de manter o trabalhador tutelado. Qualquer ação que resulte em desgaste político estará sempre acima do bem comum.

  2. O que eu faço com as 18 pastas de dentes ( parece pasta pra cachorro ) ??
    E os 12 kg de farinha de trigo , 8 kg de goiabada cascão , 22 latas de sardinha , etc etc etc …………. Deveria ter um ticket cujo valor seja atrelado ao salario minimo , tipo 20 % do sal. minimo !!! Do jeito que está todos estão no prejuizo. * *

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