O SSPM tem que devolver o Imposto Sindical Obrigatório para os trabalhadores!

Comunicado Contribui__oA Direção do SSPM deve parar de cobrar o Imposto Sindical Obrigatório dos Trabalhadores da base, cobrança esta mantida segundo normatização da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Segundo o Estatuto, o Sindicato “pode descontar” dos Servidores Públicos Municipais, de Autarquias e Empresas Públicas de São José do Rio Preto, Bady Bassit, Uchôa, Cedral, Ipiguá, Guaraci, Guapiaçu e Onda Verde, do qual representa, independente do regime de contratação destes trabalhadores.

A direção do sindicato, apesar de posicionar-se contrária a mesma (ver http://www.sspm.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=23133851&p=2), vem concordando e sendo conivente com o desconto em folha. Trata-se de uma incoerência ideológica que deve ser revista e novas posturas devem ser adotadas como, por exemplo, a do Sindicato dos Servidores da cidade de Santos (ver http://www.sindservsantos.org.br/noticia.php?cd_materia=1678), que também é contra esse desconto em folha, mas age com coerência ao manter a prática de devolver o valor da contribuição para os trabalhadores.

A arrecadação do imposto sindical obrigatório (chamado de contribuição sindical), além de ser proibida no Serviço Público, é utilizada pelos sindicatos fantasmas para retirar dinheiro dos trabalhadores sem fazer o convencimento político da necessidade de filiação ao sindicato, contribuindo financeiramente com a luta coletiva.

Os sindicatos democráticos organizados pela base têm a prática de convencerSindicato Forte politicamente os trabalhadores a filiarem-se à entidade para o desconto mensal facultativo, sem obrigatoriedade.

Com base nos fatos e para que esta coerência ideológica seja mantida, o SSPM deve devolver a quantia arrecadada com a contribuição sindical aos trabalhadores

Outras Contribuições de Debates

1: Conlutas contra o imposto sindical e a desregulamentação de direitos (http://www.sindppd-rs.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=751&Itemid=37

2: CSP-Conlutas posiciona-se contra a cobrança de imposto sindical dos servidores públicos – See more at: http://cspconlutas.org.br/2013/03/csp-conlutas-posiciona-se-contra-a-cobranca-de-imposto-sindical-dos-servidores-publicos/#sthash.b1gBxWfn.dpuf

3: Ministério do Trabalho suspende norma que instituiu Imposto Sindical sobre servidores federais – See more at: http://cspconlutas.org.br/2013/02/ministerio-do-trabalho-suspende-norma-que-instituiu-imposto-sindical-sobre-servidores-federais/#sthash.LqACIN40.dpuf

4:Sindicato é contra o desconto da contribuição sindical – (http://www.smetal.org.br/SMetal/WebSite/Noticia/sindicato-e-contra-o-desconto-da-contribuicao-sindical,20110401163022_O_875.aspx)

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