Previdência inicia com déficit de R$ 268 mi

São José do Rio Preto, 27 de abril de 2002

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Gaspar: ‘Administrações não fizeram o regime próprio de previdência’

Por Fabrício Carareto

O sistema de previdência municipal começa a vigorar na próxima terça-feira em Rio Preto com déficit de R$ 268 milhões. O valor corresponde a 53 anos de aposentadorias e pensões pagas diretamente dos cofres municipais, sem a contribuição mensal dos servidores e a contrapartida da administração. A autarquia, criada no ano passado com o título de Riopreto Previ, terá o desafio de arcar com o pagamento de aposentadorias, pensões e auxílios-doença, entre outros benefícios, aos servidores municipais. É a primeira vez que Rio Preto terá um sistema previdenciário para os 3 mil servidores. Hoje, a Prefeitura desembolsa, diretamente dos cofres públicos R$ 648 mil, pagos a 254 aposentados e 107 pensionistas. Com o funcionamento da previdência, os pagamentos ficarão por conta da autarquia. O fundo previdenciário da Riopreto Previ será constituído pelo desconto de 11% dos salários dos servidores e uma contrapartida de 22% da Prefeitura. Os primeiros descontos serão feitos no salário de abril, pago na próxima terça-feira.

De acordo com o assessor Edmilson Gaspar, que integra a equipe gerencial da autarquia, a Riopreto Previ pretende arrecadar cerca de R$ 1,4 milhão ao mês. Do total, R$ 900 mil são relativos à contribuição da administração e R$ 450 mil vêm dos funcionários. A diferença entre os R$ 1,4 milhão arrecadados e os R$ 648 mil pagos a aposentados e servidores será utilizada para cobrir os R$ 268 milhões de rombo previdenciário. Ao todo, serão R$ 750 mil a mais todo mês. “Várias administrações tiveram a oportunidade de fazer o regime próprio de previdência, mas não fizeram e deixaram o déficit aumentar”, diz Gaspar. Ele afirma que o rombo vem desde 1949, quando o primeiro servidor municipal em Rio Preto teve direito a receber a aposentadoria. “Na época, como era pouca coisa, o pagamento vinha direto da folha. Com o passar do tempo, os funcionários se aposentam e os valores tendem a ficar insustentáveis para a Prefeitura”, afirma.

A expectativa é que, com a manutenção das alíquotas de 22% para a Prefeitura e 11% para os servidores, o valor arrecadado pela previdência e os gastos com aposentadorias e pensões se igualem em 2047. Segundo Gaspar, é justamente por este motivo que a Prefeitura pretende arrecadar R$ 750 mil a mais todo mês. “Precisamos investir este dinheiro para manter o sistema previdenciário funcionando até 2075”, afirma o assessor. “É para compensar o déficit”.

Garantia
Para garantir os rendimentos, a Prefeitura contratou o Banco do Brasil, que ficará encarregado de administrar o fundo previdenciário. Segundo o superintendente da autarquia, Adilson Vedroni, a instituição garantiu taxa de 6% mais correção de acordo com o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM).

Sindicato quer reduzir alíquota
O Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Preto quer a formação de uma comissão para estudar uma redução na alíquota de contribuição dos funcionários para a previdência municipal. A diminuição seria possível com aportes financeiros feitos pela própria Prefeitura. De acordo com os cálculos da Riopreto Previ, a cada R$ 20 milhões aplicados no fundo previdenciário, a alíquota de contribuição dos servidores cai 1%. De acordo com o presidente da entidade, Carlos Henrique de Oliveira, é legítimo que a Prefeitura faça os aportes. “Como o regime próprio de previdência é tardio, existe um déficit. Sai mais e conta para a Prefeitura fazer o aporte do que passar os servidores para o INSS”, diz o sindicalista.

Para Carlos Henrique, a alíquota ideal de contribuição para os servidores seria de 8%. Hoje está em 11%. “Mesmo assim, a previdência é uma vitória. Era uma bandeira do sindicato”, afirma. Segundo o assessor Edmilson Gaspar, da Riopreto Previ, o projeto que criou a autarquia prevê a formação de uma comissão que ficará encarregada de estudar os possíveis aportes financeiros da Prefeitura.

Conquista
O prefeito Edinho Araújo (PPS) definiu como uma “importante conquista” a implantação da previdência municipal em Rio Preto. “Ninguém tinha tido coragem de tocar este projeto antes”, afirma o prefeito.

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