Secretário prevê atrasar projeto que cria previdência

São José do Rio Preto, 25 de outubro de 2001

Por Maria Elena Covre

O projeto de lei que cria a previdência municipal em Rio Preto não chegará à Câmara a tempo de ser apreciado pelos vereadores até o dia 1o de novembro, data limite estabelecida pelo governo federal para que os municípios aprovem suas legislações sobre o assunto. Segundo o secretário municipal da Administração, Adilson Vedroni, a expectativa é de que o prazo seja prorrogado. “Há ainda a interpretação de que o projeto deva ser protocolado no Legislativo até esta data, não aprovado”, explica ele. De acordo com Vedroni, um anteprojeto de lei deverá ficar pronto até amanhã, para que o prefeito Edinho Araújo (PPS) e o secretário de Negócios Jurídicos, Adelício Teodoro, façam uma avaliação durante o final de semana.

“A idéia é acertar as modificações propostas por eles para, então, discutirmos com os servidores e com o sindicato”, diz o secretário. Apesar da urgência do prazo, Vedroni diz que não dá para pular etapas. Segundo ele, a proposta é muito complexa, o que acaba gerando polêmica. “Além do mais, é um projeto que demanda estudos exaustivos”, afirma. Na terça-feira, a Câmara garantiu que mais um obstáculo fosse vencido, ao aprovar o projeto de lei complementar que permite a 1,4 mil servidores contratados como celetistas se transformarem em estatutários. A mudança é exigência obrigatória para que eles possam fazer parte da previdência municipal. Dos 3 mil funcionários da administração, 1,6 mil já são contratado em regime estatutário.

O secretário da Administração diz que ainda não há uma definição em torno do valor do aporte necessário para que a previdência seja instalada. “Estamos concluindo estudos para saber se dará para bancar com as contribuições dos funcionários e da prefeitura ou se será necessário a entrar com recursos extras”. A contribuição dos funcionários deverá ficar em torno de 11,5 % e da prefeitura 23%.

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