CONTRA A CORRUPÇÃO E A PRIVATIZAÇÃO, POR UMA PETROBRAS 100% ESTATAL A SERVIÇO DO POVO BRASILEIRO!

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Dalmo Rodrigues, de Santos (SP) Na noite da última quarta-feira (23/04), a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, determinou a abertura no Senado de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) exclusiva para apurar as denúncias que envolvem a … Continuar a ler

Resposta à Dela Brognaro (Sindicato dos Servidores): por transparência e democracia!

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Fabiano de Jesus Filiado ao Sindicato dos Servidores Na sexta-feira, dia 21 de fevereiro, circulou na imprensa municipal e em panfleto distribuído pelos diretores liberados (diga-se de passagem, liberados do trabalho há muito tempo) matéria assinado pela Dela Brognaro que … Continuar a ler

Assembleia de Fundação da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal – ATEM.

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Assembleia de Fundação da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal – ATEM. Para os Agentes Administrativo, Professores, Supervisores de Ensino, Diretores de Escola, Coordenadores Pedagogico, Insperores de Aluno, Cozinheiras, Faxineiras, convidamos todos/as para construir uma nova historia! Se a educação … Continuar a ler

3º Reunião de Construção da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal – ATEM*

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3º Reunião de Construção da Associação dos Trabalhadores da Educação Municipal – ATEM* Dia: Quinta-feira (13/02) Horário: 18h Local: Rua Tiradentes nº 2.361 (três quadras antes da Bady Bassitt – Sede do SINTECT-SJO) Relatório da 2ª Reunião * Verificar relatório … Continuar a ler

Segunda Reunião: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade,
tampouco sem ela a sociedade muda.
Venha ajudar a escrever uma nova história na luta pela Educação!! Seja também um (a) fundador (a) dessa Associação que nasce para buscar melhores condições de trabalho e qualidade em Educação para todos os trabalhadores da categoria em São José do Rio Preto. Você pode fazer a diferença.
Participe!!!!!!
Próxima Reunião de Organização
DIA: 06/02/2014 (Quinta-feira)
LOCAL: RUA TIRADENTES Nº 2.361, Bairro Boa Vista (Próximo à Av. Baby Bassitt).
HORÁRIO:18H
Comissão para Fundação: Adair – Professor, Andréia – Professora, Adriana Dias – Diretora, Eugênio – Supervisor, Fabiano – Inspetor, Luciana – Professora, Maria Lucia – Diretora, Maria Teresa – Professora, Rose – Agente Administrativo, Vanessa – Coordenadora, Verena – Professora, Samanta – Professora
REunião

Os dilemas do piso do magistério continuam em 2014

A Lei do Piso (nº 11.738) está prestes a completar 6 anos de vigência, e ainda hoje muitos gestores públicos tentam boicotá-la ou burlá-la a todo custo. Primeiro foi a ação dos governadores de tentar declará-la inconstitucional, fato que a CNTE conseguiu barrar no Supremo Tribunal Federal – não obstante outra ADIn (nº 4.848, que visa eliminar o critério de reajuste do piso) aguardar julgamento de mérito no STF. Mas pior tem sido o sistemático descumprimento da norma legal por inúmeras prefeituras e governos estaduais, que não pagam o piso vinculado aos planos de carreira e/ou descumprem o limite da jornada de trabalho destinado às atividades extraclasses dos/as professores/as (1/3 no mínimo).

Desde 2013, outro grave problema passou a ocorrer com a Lei do Piso. A falta de transparência sobre o critério de atualização do valor, extraído de interpretação questionável da Advocacia Geral da União acerca do art. 5º da Lei Federal (com a qual a CNTE não concorda), abriu espaço para manobras contábeis que passaram a reduzir a previsão do custo aluno do Fundeb para fins de atualização do piso. Na prática, o MEC e a Secretaria do Tesouro Nacional têm publicado estimativas subvalorizadas, no mês de dezembro, para incidir na atualização do piso, em janeiro.

Essa prática ilegal, que visa atender à demanda de governadores e prefeitos, desconsidera informações disponíveis no site do Tesouro Nacional – de acesso público – e é revelada em abril com a consolidação das receitas do Fundeb. Em suma: a maquiagem dos dados feita em dezembro não contabiliza valores do Fundeb depositados em contas dos estados e municípios, sobre os quais deveriam incidir a parcela de 60% para salários dos professores. Ou seja: o magistério é duplamente prejudicado. Primeiro, porque deixa de receber valores efetivamente depositados na conta do Fundeb e, segundo, porque o piso tem seu crescimento real contido pelas estimativas subvalorizadas (entre 2013 e 2014, o piso deixou de ser reajustado em torno de 15%, acima do efetivado pelo MEC).

A proposta da CNTE, para essa questão específica, consiste em alterar a data-base do piso para maio, a fim de contemplar o balanço consolidado do Fundeb. Quanto ao descumprimento da Lei por parte de estados e municípios, a CNTE reforça a necessidade de aprovação de Lei de Responsabilidade Educacional, com viés exclusivo ao acompanhamento dos investimentos educacionais e à punição dos infratores que descumprem normas ou desviam recursos públicos.

Por fim, cabe ao Governo Federal propor, imediatamente, projeto de lei ao Congresso para definir os critérios de complementação da União ao piso. Há três anos, a CNTE participou de grupo de trabalho no MEC, junto com outras entidades, onde se definiram critérios para a referida suplementação, mas, posteriormente, os gestores estaduais e o próprio MEC alegaram que alguns desses critérios (a exemplo da relação professor/aluno nas redes de ensino) não tinham base legal para serem implementados em forma de Portaria. Nesse sentido, cabe ao Congresso aprovar os dispositivos equalizadores para a complementação da União ao piso do magistério, na perspectiva de instituir diretrizes nacionais para as carreiras dos profissionais da educação, bem como de universalizar os recursos do Fundeb a todos os entes federados que comprovarem a propalada insuficiência de recursos para honrar o piso nacional na base de seus planos de carreira. E a CNTE está aberta a esse debate.

Como forma de pressionar essas pautas relevantes para a aplicação imediata e integral do piso, assim como para cobrar a aprovação do PNE com 10% do PIB para a educação pública, e sem contingências da Lei de Responsabilidade Fiscal, a CNTE convoca Greve Nacional da Educação Básica, de 17 a 19 de março, com atividades em todos os estados, municípios e em Brasília.

“O sindicato somos nós” e o medo de uma categoria mobilizada

Um bom texto para refletirmos sobre o Sindicato dos Servidores Publico Municipal de São Jose do Rio Preto

Por Marcos César de Oliveira Pinheiro*O sindicato somos nós

          A organização em sindicatos é um direito dos trabalhadores para se defenderem da brutal exploração dos patrões e lutarem pelas reivindicações e defesa dos seus direitos garantidos pela legislação vigente, além da conquista de novos direitos. Ou seja, é um importante instrumento de luta dos trabalhadores.
          A meu ver, um sindicato atuante é aquele que orienta, esclarece, uni e organiza a categoria. Contudo, isso não de dará sem uma densa e sistemática construção “desde baixo”, baseada na mobilização e na luta da categoria. É sabido que, onde o sindicato atua corretamente, defendendo os interesses da categoria que representa, ele tem CREDIBILIDADE, LEGITIMIDADE e REPRESENTATIVIDADE. Efetivamente, se pode dizer “O SINDICATO SOMOS NÓS”. As pessoas procuram o sindicato, pois vêem nele o legítimo representante de seus interesses enquanto categoria.
          Do contrário, o que se vê é uma direção sindical preocupada em preservar seus cargos, lutando para a manutenção de seu status quo. Também é sabido que, quando o sindicato não atua corretamente, aguçam-se as tensões provenientes da base da categoria com as orientações da direção sindical. Com o tempo, as direções sindicais vão ficando desacreditadas junto à categoria. Porque a base começa a perceber que as direções sindicais só lutam por suas vantagens relativas, para se perpetuarem no poder, negando espaço às pressões de baixo para cima, ou seja, às classes que dizem representar. A base começa a perceber que a direção do sindicato procura sempre neutralizar o protagonismo da categoria e, principalmente, abocanhar todas as posições de comando, para manter a mobilização da categoria dentro do controle “aceitável”, explorando-a de acordo com seus próprios fins, e manter a acefalia do movimento dos trabalhadores.
          A quem interessa uma classe trabalhadora desacreditada de sua entidade sindical???? Quem ganha e quem perde com isso???? Ganham os patrões e os dirigentes sindicais corrompidos pelo desejo de poder. Perdem os trabalhadores. Por isso, é imprescindível lutar para criar uma correlação de forças que transforme os sindicatos em legítimos representantes dos trabalhadores e não em um espaço para uma minoria se encastelar defendendo seus interesses corporativos.
          Não se pode sobrepor os interesses das direções sindicais aos anseios e reivindicações de toda uma categoria.
          Deve-se dizer NÃO à prática cupulista das lideranças sindicais, que só provoca o distanciamento das bases e dificulta o desenvolvimento da luta da categoria pelo atendimento de suas reivindicações. As formas de atuação dos sindicatos devem ser a expressão de uma agenda representativa, de fato, da vontade de uma classe trabalhadora mobilizada e combativa.
* Professor de História da Rede Municipal de Ensino Público de Rio das Ostras.

As 5 + em 2013 no blog Coletivo Luta Servidor

As 5 + em 2013 no blog Coletivo Luta Servidor

1: As condições de vida dos Servidores Públicos pioram nos últimos 10 anos! (clique para ler)

2: Sindicato dá GOLPE nos Servidores Municipais (clique para ler)

3: SINDICATO DOS SERVIDORES: Pela Transparência e Democracia nas contas de nossa entidade (clique para ler)

4: Fracassou o XXIV Congresso da APEOESP: CONGRESSO da APEOESP não organiza a luta e ataca a democracia da APEOESP (clique para ler)

5: MEC rebaixa novamente o Piso Salarial do Magistério (clique para ler)

As 5 + em 2013 no blog Coletivo Luta Servidor