MEC rebaixa novamente o Piso Salarial do Magistério

MEC rebaixa novamente o Piso Salarial do MagistérioO Ministério da educação (MEC), contrariando a lei, rebaixou novamente o índice de reajuste do piso para 2014 que estava previsto para 19%, pressionado por governadores e prefeitos que alegavam não ter condições de conceder o aumento e demonstrando não terem compromisso com a valorização do magistério, o que gerou, novamente, frustração entre os professores.

Com a desculpa que não teriam condições de conceder o reajuste, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), juntamente com os 27 governadores pressionaram o (MEC) a rever o índice. O custo aluno é modificado através de portarias com o intuito de prejudicar o reajuste, já que o piso é reajustado seguindo esse parâmetro. Dessa forma, uma das metas do Plano Nacional de educação que é equiparar o salário do professor com outros profissionais de nível superior dificilmente será alcançada. O piso passará de R$ 1567,00 para R$ 1697,00, ou seja, terá um aumento de 8,32%, um ganho real de apenas 2,6% descontada a inflação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) lamentou a decisão e convocará uma mobilização nacional antes de iniciar o período letivo de 2014.

Percebe-se, que a desvalorização do professor é cultural, remonta o período imperial a idéia de se criar um piso salarial para valorizar o magistério e, quando o país alcança esse objetivo o mesmo não é respeitado e nada acontece. A (CNM), juntamente com os governadores, solicitaram ao presidente da Câmara que colocasse em votação o projeto de reajuste do piso somente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), no entanto, a (CNTE) montou um acampamento na porta do Congresso Nacional e conseguiu adiar a votação para o próximo ano.

A lei 11.738 não determinou que nenhum ente federativo estipulasse o valor do piso, no entanto, o (MEC) faz este papel. Desde 2008, o ministério baixou 18 portarias determinando o custo aluno, cerca de 4 por ano, o piso é reajustado de acordo com a diferença das últimas portarias dos dois anos anteriores. Vale lembrar, que em janeiro de 2009 o piso não sofreu aumento, somente em janeiro de 2010. Tudo isso traz uma grande insegurança jurídica. Em 2012, o índice previsto era 22% e foi rebaixado para 7,97%, já para 2013 o que era pra ser 19% caiu para 8,32%. “(O piso do (MEC) é tão baixo que os gestores não têm resistência em aplicá-lo.) O governo do Piauí e a prefeitura de Teresina já afirmaram que vão seguir a orientação, se fosse os 19% será se iriam cumprir? Somente uma mobilização nacional será capaz de reverter essa situação.

Portanto, para que se alcance a valorização do magistério é necessário força de vontade e compromisso com a educação. É importante gerir os recursos com transparência evitando os desvios e a corrupção. É necessária a união de todas as centrais sindicais e que se busque articular os trabalhadores a irem para as ruas e denunciarem as manobras que os gestores fazem para não cumprir a lei. Só assim, cumprindo a lei e valorizando os professores o país terá um ensino de qualidade para todos os brasileiros.
Paulo Sérgio Santos Rocha é professor, publicado no jornal Diário do Povo-PI em 31/12

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